Cartão Digital

SafeCare Saúde

Informação especial para a Pessoa Segura
Tratamento de Dados Pessoais

1) Os dados pessoais do Tomador do Seguro, Pessoa Segura e Beneficiários são tratados pelo Segurador Aegon Santander Portugal Não Vida, o qual, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados, poderá recolher, armazenar, interconectar e tratar informaticamente ou não, os dados pessoais fornecidos bem como outros que o Segurador obtenha legalmente, para a finalidade de contratualização e gestão do contrato, ainda no âmbito das relações pré-contratuais ou posteriormente, bem como para a realização de inquéritos de satisfação e operações de marketing relativamente a serviços, ofertas promocionais e produtos comercializados pelo responsável pelo tratamento (consistindo este um interesse legitimo do Segurador Aegon Santander Portugal Não Vida, por forma a apresentar aos titulares novos produtos e propostas que os possam beneficiar), e ainda para os fins abaixo designados:

a) Estabelecimento e manutenção de relações comerciais entre o Tomador de Seguro e/ou a Pessoa Segura e o Segurador ou quaisquer outras sociedades com quem este venha a celebrar contratos de resseguro, de prestação de serviços, ou ainda outras sociedades que com o Segurador estejam direta ou indiretamente em relação de domínio ou Grupo, podendo os referidos dados ser facultados ao conhecimento dessas sociedades, unicamente para fins estritamente ligados com o presente contrato. Nos casos em que haja uma comunicação para países terceiros, o Segurador garantirá um nível de proteção adequado dos seus dados, através de instrumento contratual de acordo com clausulado adotado pela Comissão Europeia;

b) Inquirições sobre o estado de saúde das Pessoas Seguras junto de médicos ou outros profissionais de saúde e de organismos públicos ou privados tais como hospitais, clínicas, consultórios, centros de saúde, institutos de medicina legal, mesmo depois do seu falecimento, com o objetivo de confirmar ou complementar a informação prestada aquando ou após a subscrição do presente Contrato de Seguro, com o fim de avaliar o risco de subscrição do seguro ou de gerir a relação contratual subsequente, designadamente para efeito de determinação da origem, causa e evolução de eventual doença, condição essencial à celebração e funcionamento do presente contrato de seguro;

c) Troca de informação e seu tratamento, entre os médicos e outros prestadores de cuidados de saúde a que a Pessoa Segura recorra, no âmbito do contrato de seguro, e os serviços clínicos do Segurador, relativamente a serviços prestados, abrangidos pelo segredo profissional;

d) Disponibilização da informação do extrato de benefícios, autorizando que seja o Tomador do Seguro a receber essa informação na qual consta o detalhe relativo ao prestador, data da realização do ato médico e valor das despesas realizadas.

2. A Aegon Santander Portugal Não Vida, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, poderá ser contactada através do e-mail aegonstantander@aegonsantander.pt e/ou através do seu Encarregado de Proteção de dados, através do e-mail dpo@aegonsantander.pt. Pode ainda dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.

3. Os dados considerados para este efeito são os dados pessoais e de saúde fornecidos, bem como outros que o Segurador obtenha legalmente.

4. Os destinatários dos dados pessoais são as entidades envolvidas na gestão e na prestação dos serviços definidos no âmbito do Contrato de Seguro, abrangidas pelo segredo profissional. Os dados de saúde de cada Pessoa Segura serão transmitidos e/ou tratados para efeitos da prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, sendo recolhidos por profissional sujeito à obrigação do sigilo médico ou pessoa/entidade sob a sua responsabilidade.

5. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até ao termo do contrato de seguro ou ao termo de processo de reclamação ou de gestão de sinistro, com exceção dos dados que, por imposição legal, devam ser conservados por período superior.

6. Nos termos da lei em vigor, o titular dos dados tratados tem o direito de, a todo o tempo, solicitar e obter, por si ou representante legalmente constituído, o acesso à totalidade da informação registada, bem como a solicitar a sua atualização ou eliminação ou a solicitar a limitação ou oposição para efeitos de marketing, devendo para o efeito remeter comunicação escrita através do e-mail aegonsantander@aegonsantander.pt. Poderá ainda, através da mesma forma, exercer o direito de portabilidade dos seus dados (para si ou entidade expressamente identificada), no que respeita aos dados automatizados por si fornecidos e que lhe digam respeito, e desde que não prejudique direitos e liberdades de terceiros. O exercício do direito de eliminação ou limitação durante a vigência do contrato de seguro, que impeça a sua regular gestão, importará o seu termo.

7. Os dados pessoais considerados para efeitos da emissão da apólice têm origem exclusiva nos contactos entre o Tomador do Seguro, Pessoa Segura e o Segurador e outras sociedades com quem este tenha contratos de prestação de serviços, não havendo lugar a recolha de dados acessíveis ao público. Nos casos em que a Pessoa Segura não se encontre presente no preenchimento da proposta, com exceção dos dados de saúde, a recolha dos restantes dados pessoais da Pessoa Segura é feita através do Tomador do Seguro.