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Proteção Serviços Domésticos

Aegon Santander Portugal
SEGUROS NÃO VIDA

Proteja quem cuida da sua casa

Porque os acidentes acontecem, foi criado o Seguro Proteção Serviços Domésticos, para que possa fazer face às suas responsabilidades em caso de acidente de trabalho das pessoas que lhe prestam serviço em tarefas domésticas, quer a tempo inteiro quer a tempo parcial.

A contratação deste seguro é legalmente obrigatória e independente de outras obrigações legais.

Sem nomeação da Pessoa Segura
No momento da contratação não é necessário indicar o nome da Pessoa Segura. Apenas em caso de sinistro é necessário identificar esta pessoa.

Facilidade e flexibilidade de contratação
O preço é adaptado a cada caso, tendo como base o salário que pagar à Pessoa Segura pela prestação de determinado serviço, quer seja em regime de tempo inteiro quer de tempo parcial. Antes de contratar simule o seu caso concreto no NetBanco.

Para além da massa salarial, consideram-se todos os benefícios mensais que sejam atribuídos em espécie ou em dinheiro (ex: refeições e/ou alojamento). Para efeitos de sinistro e respetiva indemnização, esses valores são considerados como retribuição.

Destacamos as principais coberturas (obrigatórias legais):

Prestadas em espécie:

  • Assistência médica e cirúrgica
  • Assistência medicamentosa e farmacêutica
  • Cuidados de enfermagem
  • Hospitalização e os tratamentos termais
  • Hospedagem
  • Transportes para observação, tratamento ou comparência a atos judiciais
  • Fornecimento de ajudas e dispositivos técnicos de compensação de limitações funcionais
  • Serviços de reabilitação e reintegração profissional e social, incluindo a adaptação do posto de trabalho
  • Serviços de reabilitação médica ou funcional para a vida ativa
  • Apoio psicoterapêutico, sempre que necessário, à família do sinistrado
  • Assistência psicológica e psiquiátrica ao sinistrado e respetiva família

Prestadas em dinheiro:

  • Indemnização por incapacidade temporária para o trabalho
  • Pensão provisória
  • Indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente para o trabalho
  • Subsídio por situação de elevada incapacidade permanente
  • Subsídio por morte
  • Subsídio por despesas de funeral
  • Pensão por morte
  • Prestação suplementar para assistência de terceira pessoa
  • Subsídio para readaptação de habitação
  • Subsídio para a frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional
  • Para além das coberturas principais, obrigatórias por lei, este seguro inclui ainda uma cobertura adicional:

Proteção Jurídica

Cobertura de Proteção Jurídica que assegura os custos de prestação de serviços jurídicos decorrentes de um processo judicial, até aos limites definidos:

Coberturas Limites de Indemnização
 Honorários
Advogados
Sol. Peritos
 Limite /
sinistro
 Limite /
ano
 1. Defesa em processo civil  500€  1 000€  2 000€
 2. Reclamação de danos materiais
 3. Relação Contratual

Capital Seguro

O capital seguro tem como base o salário que é pago à Pessoa Segura pela prestação de determinado serviço doméstico, isto é, a massa salarial declarada pelo Tomador.
Se aplicável, o cálculo do capital deve ainda incluir todos os benefícios em espécie ou em dinheiro (ex.: oferece refeições e/ou alojamento em vez de pagar subsídio) e outras prestações em espécie ou dinheiro de carácter regular (mensal) pois, para efeitos de sinistro e respetiva indemnização, esses valores são considerados como retribuição.

Exclusões

Exclusões gerais (aplicam-se a todas as coberturas da Apólice)

Não estão cobertos os danos resultantes de:

1. Além dos acidentes excluídos pela legislação aplicável, não ficam cobertos pelo presente contrato

  • a) As doenças profissionais
  • b) Os acidentes devidos a atos de terrorismo e de sabotagem, rebelião,
    insurreição, revolução e guerra civil
  • c) Os acidentes devidos a distúrbios laborais, greves e tumultos
  • d) Os acidentes devidos a invasão e guerra contra país estrangeiro
    (declarada ou não) e hostilidades entre nações estrangeiras (quer haja
    ou não declaração de guerra) ou de atos bélicos provenientes direta ou
    indiretamente dessas hostilidades
  • e) As hérnias com saco formado
  • f) Responsabilidade por quaisquer multas e coimas que recaiam sobre o
    Tomador do Seguro por falta de cumprimento das disposições legais
  • g) As despesas de repatriamento em caso de acidentes fora de Portugal

2. Ficam excluídos os acidentes de trabalho de que seja vítima o Tomador do Seguro, quando se trate de uma pessoa singular, bem como todos aqueles que não tenham com o Tomador do Seguro um contrato de trabalho, salvo os administradores, diretores, gerentes ou equiparados, quando remunerados.

3. Sendo a incapacidade ou o agravamento do dano consequência da injustificada recusa ou falta de observância das prescrições clínicas ou cirúrgicas, sendo tais factos judicialmente reconhecidos, a indemnização pode ser reduzida ou excluída nos termos gerais.

4. Considera-se sempre justificada a recusa de intervenção cirúrgica quando, pela sua natureza, ou pelo estado do sinistrado, ponha em risco a vida deste.

Exclusões específicas (aplicam-se à cobertura de Proteção Jurídica)

Para além das exclusões constantes das Condições Gerais da Apólice ficam também excluídas:

  • 1. As ações ou litígios entre as Pessoas Seguras, incluindo o Tomador de Seguro ou Segurado
  • 2. As ações ou litígios entre qualquer das Pessoas Seguras e o Segurador de Acidentes de Trabalho;
  • 3. Os casos em que o(a) empregado(a) doméstico(a) não apresente contrato de trabalho válido ou litígios resultantes do incumprimento das obrigações da(s) Pessoa(s) Segura(s) junto da Segurança Social, Seguro ou não pagamento da retribuição;
  • 4. Encontram-se excluídos os litígios em que já se verifique a intervenção de advogado ou solicitador, antes das diligências da Entidade Gestora previstas na presente Cobertura;

5. Todas as despesas e honorários atinentes a factos, atos, ou prestações de serviços ocorridos antes da confirmação pela Entidade Gestora do pleno acionamento das garantias previstas na presente Apólice e todas as despesas, designadamente os honorários de advogado ou solicitador e as custas judiciais relativas a ações propostas pela Pessoa Segura sem o prévio acordo da Entidade Gestora, sem prejuízo do disposto nos procedimentos em caso de sinistro

6. Quaisquer importâncias a que a(s) Pessoa(s) Segura(s) seja condenada judicialmente a título de:

  • a. Pedido de terceiros na ação e respetivos juros>
  • b. Procuradoria e custas do processo à parte contrária

7. Quaisquer montantes relativos a multas, coimas, impostos ou outros de natureza fiscal e impostos de justiça em processo crime, salvo os devidos pelo assistente em processo penal;

8. A defesa penal ou civil da(s) Pessoa(s) Segura(s) emergente de conduta intencional da mesma;

9. A Defesa da(s) Pessoa(s) Segura(s) em litígios que ocorram após o evento e tenham por base direitos cedidos, sub-rogados ou emergentes de créditos solidários;

10. Serviços não previstos explicitamente nas garantias acima descritas;

11. Sinistros ocorridos durante ou em consequência da prática de desportos ou da prática de competição em geral, quer na competição em si, quer em treinos, apostas ou desafios

* No âmbito da cobertura adicional de Proteção Jurídica consideram-se Pessoas Seguras para além do Tomador, outras pessoas do agregado familiar com poder de direção sobre os empregados domésticos, nomeadamente, cônjuge do Tomador de Seguro, ascendentes e descendentes desde que maiores de idade e coabitem com o Tomador do Seguro.

Quer participar um sinistro ou obter informações?

É simples, basta ligar para a Seguradora através do 217 807 369.

Em caso de sinistro este deve ser participado no prazo de 24h desde o seu conhecimento pelo Tomador do Seguro, por preenchimento da Participação de Sinistro ou eletronicamente pelo endereço https://pat.apseguradores.pt/